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Proposição: PL 251 2007
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 11/04/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/03/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12923 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20699.01.00/07-5
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância final ministério público
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta